O prefeito de Bacabeira, José Venâncio Filho, o Venancinho (DEM), já conseguiu aprovar as leis que garantirão a urbanização planejada do município após implantação da refinaria Premium da Petrobras, cujas obras começam em setembro.
Além do Plano Diretor, aprovado ainda em 2007, a Câmara Municipal aprovou Leis de Uso e Ocupação; Código de Obras; e Código de Postura do município.
As medidas tomadas pelo prefeito e pelos vereadores mereceram, inclusive, reconhecimento público do minsitro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante a assinatura do Protocolo de Intenções, mês passado, em São Luís. Como prefeito da cidade onde o empreendimento será implantado, Venancinho assinou como testemunha o histórico documento.
São providências da prefeitura, também, a elaboração do Cadastro Técnico Multifinalitário(CTM), um banco de dados do município compreendido pelos cadastros imobiliário e mobiliário. A elaboração do CTM retratará Bacabeira de forma real, e não por amostragem, como faz o IBGE.
O prefeito deixa claro que todas as medidas, neste momento, têm caráter social, embora a população venha sendo insuflada a achar que trata-se, apenas de cobrança de impostos. “É claro que a prefietura precisa organizar sua arrecadação fiscal, mas estas medidas, neste moemnto, visam proteger a população”, afirmou Venâncio.
A preocupação com a favelização do entorno onde funcionará o projeto da Petrobras foi demosntrada pelo governador em exercício, João Alberto de Souza (PMDB), durante a cerimônia do mês passado. Para Alberto, se não houver absorção da mão-de-obra que atuará na construção, este contingente poderá ocupar áreas urbanas sem infra-estrutura.
Já os diretores da Petrobras e representantes do MME consideram que o volyume de obras a partir da refinaria será tão grande - já que outras indústrias tendem a se instalar no rastro da refinaria - que, havendo qualificação, esta mão-de-obra terá trabalho por anos e anos.
- A Prefeitura de Bacabeira faz a sua parte, dando as condições para ocupação urbana e disciplinando o uso do solo - ressalta o prefeito.
fonte: http://colunas.imirante.com/marcosdeca/2009/06/10/prefeitura-de-bacabeira-ja-tem-leis-para-evitar-favelizacao-do-municipio-apos-implantacao-da-refinaria-da-petrobras/#comments
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